Prefeitura de Suzano descumpre Lei Municipal da Ficha Limpa

Pedrinho, Fadul e Chiquinho

A Lei Municipal (n°4612/12) que trata sobre a necessidade de se ter ficha limpa para ocupar cargos na administração pública, está sendo descumprida pela Prefeitura de Suzano. Os agentes políticos que renunciaram para escapar de processos, que tiveram as contas reprovadas e pessoas condenadas por mau uso do dinheiro público, entre outros itens, não podem ser secretários municipais, diretores ou ocupar cargos de ordenadores de despesas.

Por incrível que pareça, são três ex-vereadores que não se enquadram na lei e que compõem o governo de Paulo Tokuzumi(PSDB), são eles, Oswaldo dos Santos (PDT), o Fadul; Francisco Nunes dos Passos (DEM), o Chiquinho Passos; e Pedro da Silva, o Pedrinho do Mercado que foram condenados pelo Tribunal de Justiça, porém, mesmo assim exercem funções de confiança.

Fadul ocupa o cargo de diretor da Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar; Chiquinho é diretor da pasta de Serviços e Manutenção; e Pedrinho assumiu como conselheiro da Secretaria de Educação.

Os ex-parlamentares foram condenados por improbidade administrativa e consequentemente perderam seus direitos políticos por oito anos. A condenação em segunda instância se deve ao processo que apontou suspeita de mau uso do dinheiro público quando ainda exerciam mandato na Câmara, entre 2001 e 2004.

Pedrinho também já foi acusado em 1997 pelo crime de concussão, que é extorsão praticada por quem exerce cargo público, utilizando, para isso, vantagens inerentes à função. O caso que ficou conhecido como “Lixogate”, por envolver a empresa que fazia a coleta de lixo na cidade na época, se transformou no maior escândalo político de Suzano.    

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar as denuncias. A promotora Celeste Leite dos Santos solicitou ao prefeito e aos três envolvidos que apresentem suas defesas em no máximo 20 dias contados a partir da notificação. E também pediu uma relação de todos os funcionários comissionados e a qualificação completa, no prazo de 30 dias.